É fato inquestionável que com a pandemia de Covid-19 o setor que mais vem sofrendo perdas e prejuízos irreparáveis é o do pessoal que trabalha com arte e cultura... Foram os primeiros a parar e, possivelmente, os últimos a voltarem ao "normal" quando tudo isso passar (espero que passe).
Ao contrário do que muitos podem pensar, a arte e a cultura são áreas de trabalho e não esse "oba oba", ou coisa de "vagabundo" que a maioria pensa. Segundo o Ministério da Economia, a cultura é responsável por 4% do PIB nacional!! Isso representa muito em termos financeiros... basta fazer a conta! Nosso país é riquíssimo em variedades culturais e, infelizmente, este fato é pouco analisado e valorizado por nossos gestores. Com a pandemia, além dos constantes aprendizados internos que cada um pode ter vivenciado (ou ainda vivencia), podemos ainda observar como nosso país, nossos Estados e municípios são deficitários em políticas públicas para a cultura (inclusive)...
Prova disso foi o phármakon da Lei Aldir Blanc... Digo "phármakon", pois assimila dois resultados simultâneos (dependendo da perspectiva de compreensão adotada) tal como um remédio que pode ser uma cura para alguns e um veneno para outros: por um lado, se apresenta como um "respiradouro" frente às perdas das medidas preventivas de lockdown e, por outro lado, transpareceu a falta de capacitação das gestões em algumas localidades... Sabemos que se trata de uma novidade em todos os sentidos... mas, o que se espera de gestores é uma atualização constante diante de suas atribuições no poder público.
Se o próprio Aldir Blanc (grande compositor e instrumentista que dá nome à lei federal de auxílio emergencial à cultura) estivesse vivo (foi uma das vítimas fatais do Covid-19), certamente estaria contrariado com os resultados da aplicação dos recursos no território nacional. Logicamente que não enfatizo esta consternação à todas as localidades (existem algumas cidades que conseguiram efetivar os pagamentos e possuem uma sobra mínima de recursos a serem devolvidos para a União em janeiro/2021), contudo, existem municípios que abriram mão de distribuir os subsídios alegando que não possuíam capacidade para tal... De fato, elaborar editais, arquitetar uma equipe para fiscalizar os trâmites de todos os processos de classificação e avaliação, são ações exaustivas (ainda em vista do curto prazo de execução: até o dia 31/12/2020), mas se os artistas não puderem contar com a gestão municipal de cultura para articular ações com recurso federal, vão contar com quem??
Além destes fatores, foi possível observar um outro ponto que trás uma "luz no fim do túnel": os artistas estão se articulando! Uns ajudando os outros para que todos consigam fazer parte deste novo movimento (sem precedentes!) que se faz em prol das políticas públicas de cultura em nível nacional! São vários os movimentos que agora foram formados para articular informações sobre as ações que vem acontecendo nos municípios de todos os estados do país! Notem que é a primeira vez na história do Brasil que se pensa em uma Lei FEDERAL de apoio direto à classe artística... isso é um acontecimento e tanto que merece ser bem analisado... Pessoas comuns que sequer sonhavam em ser reconhecidas como artistas, passaram a se sentir como tal ao poder participar dos editais...
Por outro lado, isso também desnudou um outro aspecto: como era a primeira vez de muita gente participando de um edital cultural, a falta de informação e o receio também se sobressaíram... e muitos deixaram de participar em vista disso - de não saber como se inscrever e o que apresentar... Pois é... pontos positivos e pontos a melhorar se misturam e tecem um cenário híbrido em relação ao desenvolvimento da Lei Aldir Blanc no Brasil...
E no certame geral, o que poderiamos verificar? Será que as ações realizadas nos estados brasileiros foram equitativos? Aqueles que conseguiram executar os recursos com suas respectivas comunidades artísticas tiveram êxito? Todos os artistas que participaram dos editais culturais foram contemplados com os recursos? Os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos em nível municipal conseguiram efetuar as ações de modo a beneficiar a comunidade artística? Essas e outras questões se fazem presentes a cada momento de diálogo entre meus pares... e deveria fazer parte da discussão do público em geral...
O que a sociedade precisa entender é que a cultura é um fator econômico como qualquer outro que compõe a economia (macro e micro) do país... atua como diferencial no aporte de recursos por meio do turismo e favorece SIM a alimentação do PIB nacional. Além do mais, os recursos que nossos artistas receberem deste auxílio emergencial federal será revertido para o município... eles vão gastar pagando suas contas... é um dinheiro INVESTIDO na receita das cidades... Receita municipal equivale a benfeitorias na saúde, educação, infraestrutura, segurança, geração de empregos... TODES saem ganhando no final das contas...
Penso que a lei Aldir Blanc seja um grande passo (cheio de erros e acertos) para a cultura nacional... talvez, com o passar dos dias, ela não exista mais com essa nomenclatura, mas certamente irá ecoar em novos formatos, pois despertou uma nova visão dos artistas, dos mestres e fazedores de cultura. Despertou, inclusive, a atenção dos gestores municipais e estaduais na necessidade de se capacitar o pessoal das secretarias e departamentos da gestão pública! Não é admissível uma gestão pública que permaneça na obscuridade das informações. Pensem nisso! Avaliem seus municípios.. se inteirem de como foi ou está sendo o processo da lei Aldir Blanc... só no Paraná serão cerca de 30 milhões de reais que podem ser devolvidos para a União em janeiro/2021...
Devolver um recurso que veio para o seu Estado e para o seu município implica em perder um dinheiro que veio pra você também enquanto cidadão e habitante de sua cidade! Perde o artista, mas perde você também que é da sociedade civil... pois o seu município perde investimentos ao perder recurso.
Cobrem as ações culturais em seus municípios! Cada município brasileiro foi contemplado com um determinado valor. A gestão de cada cidade é que fica encarregada e delibera se usa ou não estes recursos e, também, em como usá-los (editais, concursos culturais e etc), caso tenha o Plano de ação aprovado pelo Governo Federal na plataforma + Brasil... Se informem... Busquem respostas, percebam seus artistas e em como a cultura impacta na economia de sua cidade!
Cristiane Candido